Em vigor a partir de 01 de maio de 2021. TERMOS DO USUÁRIO INTRODUÇÃO A INCICLE é uma empresa de tecnologia e serviços com o objetivo de automatizar processos e aumentar a eficiência e a inteligência das empresas e dos profissionais por meio de soluções tecnológicas. Com a utilização de software, visa automatizar os processos e digitalizar as tarefas da empresa. A INCICLE é uma HR Tech inovadora, que revolucionará o mercado empresarial. Sempre adotamos as melhores práticas de Segurança da Informação como Políticas, Normas e Procedimentos, visando a garantia da proteção às informações da totalidade dos usuários. Estamos comprometidos com a transparência sobre a coleta, armazenamento e utilização de informações dos usuários, respeitando a Política de Privacidade, em conformidade com as disposições da Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei General Data ProtectRegulament (GDPR), essa última, quando se tratar de dados de residentes na Comunidade Européia. Para ter acesso aos serviços disponibilizados pela INCICLE, imprescindível que se faça o cadastro. Ao clicar na opção “Li e aceito os termos de uso, política de privacidade e política de cookies”, bem como os demais termos que se fizerem necessários para a utilização correta e segura do sistema, conforme leis supracitadas, você, pessoa física ou jurídica, estará automaticamente vinculado, por sua livre escolha e vontade, ao contrato legalmente constituído com a empresa INCICLE. Portanto, caso não concorde com este Termo, não acesse ou, de outra forma, utilize nossos serviços.

Se desejar rescindir este contrato a qualquer momento, também por sua livre escolha e vontade, bastará encerrar a sua conta e parar de acessar ou utilizar nossos serviços. A INCICLE está dividida nos seguintes módulos: Recrutamento Inteligente Este módulo vai permitir ao recrutador e toda parte de seleção da empresa que ela faça um processo de seleção personalizado que vai exigir dos candidatos seus requisitos de experiência, avaliar o perfil socioeconômico e de diversidade dos candidatos, dentre outros. Tudo isso será realizado através da aplicação de testes e de várias etapas do processo seletivo. A classificação dos candidatos será de acordo com sua aderência à vaga, que será calculada pela INCICLE. Uma das formas de visualização do resultado é uma matriz nine-box que identificará automaticamente quais concorrentes atendem com mais precisão os requisitos solicitados pela empresa. Testes O módulo de Testes é uma forma simples das empresas criarem, editarem e gerenciarem testes que precisam ser aplicados aos seus colaboradores, seja periodicamente, por exigência da lei, ou até mesmo integrado com o módulo de Recrutamento, no ato da seleção de candidatos para a empresa. O módulo possui testes pré-carregados, mas também possui a funcionalidade de personalização de testes prontos, para que a empresa possa utilizar os recursos disponíveis conforme suas particularidades e de acordo com as necessidades legais e comerciais da empresa. Redes Sociais Este módulo proporcionará a interação entre usuários de diversas formas.

Em seu feed terá acesso as publicações e compartilhamentos de suas conexões, bem como também poderá criar conteúdos e disponibilizar para a sua rede de contatos. Receberá notificações de aniversariantes e eventos importantes, além de poder verificar sua eficiência na empresa em que trabalha, suas pendências, treinamentos não concluídos, pesquisas a responder, agenda pessoal e profissional, dentre outras funções. Na página de outros usuários será possível visualizar as informações pessoais deste, mas apenas as que estiverem disponíveis de acordo com a privacidade definida por cada usuário. Este módulo poderá ainda ser utilizado pelas empresas para realizarem publicações, ter um quadro de gestão à vista, fazer compartilhamentos, ou seja, permitindo um acesso completo a toda plataforma. Por fim, o módulo irá gerar uma lista de pendências de todos os módulos da INCICLE, especialmente pesquisas da empresa à qual ele está vinculado. Gestão por Competências O módulo de gestão por competências será onde a empresa vai estabelecer avaliações dos seus funcionários por seus colegas, que podem ser avaliações 360º, horizontais, verticais ou personalizadas. Para as avaliações, o módulo considerará os níveis hierárquicos e como as pessoas estão nesses níveis. Mede a percepção de um colaborador sobre outro colaborador para que se entenda quais são os pontos positivos e os que podem melhorar. Essas avaliações podem gerar relatórios e a partir dos resultados podem ser elaborados planos de ação para que as características positivas sejam exaltadas e os pontos que podem melhorar sejam desenvolvidos nos colaboradores que apresentarem características assim.

Endomarketing Este módulo foi desenvolvido para que a comunicação entre empresas e colaboradores seja revolucionada. Com o funcionamento integrado com a Rede Social INCICLE, o módulo de Endomarketing permite que a empresa, com alguns cliques, faça comunicados e campanhas aos seus colaboradores, permitindo a facilidade de selecionar quais grupos de colaboradores receberão o comunicado, seja agrupando-os por setor, cargo ou nível hierárquico. O módulo também permite que notificações sejam disparadas para todos os colaboradores que possuem o aplicativo instalado. Departamento Pessoal É o módulo que vai viabilizar a contratação. Após o candidato ser selecionado, pelo módulo de recrutamento ou de outra forma, a contratação será realizada por meio do módulo de Departamento Pessoal, através do qual a empresa e o candidato irão trocar informações e documentos. Todos os documentos exigidos pela empresa serão solicitados através deste módulo e digitalizados pelo contratado, para que assim ele possa enviar os documentos remotamente. Este módulo servirá ainda para que a empresa faça a emissão de outros documentos, tais como guia para atestado de saúde ocupacional e/ou carta para abertura em banco de conta salário.

Gestão de Projetos O módulo de projetos gerencia todos os planos e projetos dos usuários e corporações. Nele os projetos poderão ser individuais ou desenvolvidos por times, sejam de amigos ou corporativos. Os projetos terão diversas finalidades, com vários tipos de visualizações tais como: 5W2H; cronogramas, Gant; divisão do projeto em listas, Kanban; verificação das atividades diárias através do calendário; e avaliação de desempenho do time, com o Painel de Eficiência, entre outras que podem ser incluidas. Feedback Permite que as pessoas se retro alimentem, podendo trazer de modo público e notório, fatos que tragam engajamento de outros usuários. Desta feita, os usuários da plataforma poderão dar retornos sobre comportamentos, apresentações ou relacionamentos que elas tenham entre si. No universo corporativo, o usuário poderá usar os feedbacks positivos como portifólio e ainda arquivos de pontos negativos como metas a serem superadas. Ademais, será possível promover eventos de feedback visando o estímulo dos colaboradores na prática de retornos uns aos outros.

Agenda O módulo agenda permitirá que o usuário, através de um calendário onde serão exibidos os seus eventos e tarefas, tenha maior organização e comodidade com apenas alguns cliques. O usuário poderá ter mais de uma agenda para organizar as diversas áreas da sua vida, seja profissional, seja pessoal, permitindo também, a adição de eventos recorrentes, com a frequência definida no ato da adição do evento. Uma importante ferramenta dentro do módulo Agenda é o Gerenciador de Tarefas, onde suas atividades poderão ser organizadas por ordem de prioridade, onde inclusive o usuario podera delegar tarefas e acompanhar os devidos status. Engenharia Organizacional O módulo de engenharia organizacional foi desenvolvido para concentrar toda a gerência da parte administrativa das corporações. Aqui, as empresas se vincularão a outras corporações, compondo grupos empresariais, com estrutura de holdings, matrizes e filiais, permitindo à empresa a funcionalidade de cadastrar usuários em massa e conceder permissões para uso de todos os módulos do sistema, por parte da empresa. O módulo também possui o organograma da empresa, construído através dos níveis hierárquicos de cada cargo, além do gerenciamento de todos esses itens. Clima e Engajamento Permite avaliar de várias formas como a empresa é vista pelos colaboradores, o quão eles são engajados em divulgá-la e como percebem o clima organizacional da mesma. Isto pode ser feito de várias maneiras: através de pesquisas de avaliação de índice de engajamento, de pesquisas de NPS (Net Promoter Score) e eNPS (Employee Net Promoter Score), pesquisas de clima (que podem ser pontuais, pulsadas e personalizadas). As pesquisas podem ser divididas por categorias, possibilitando a geração de relatórios com informações de forma sintética ou analítica de cada uma delas. Ouvidoria O módulo de ouvidoria permitirá que a empresa coloque à disposição um mecanismo utilizado para reporte anônimo, em relação às condutas ou suspeitas de condutas inadequadas, suporte este que será integrado à INCICLE. Nesse módulo todos os usuários (não necessariamente colaboradores) que acessarem a ouvidoria da empresa poderão registrar reclamações, elogios e dar sugestões.

Esses dados serão processados e organizados por categoria e a partir disso, a empresa pode elaborar um plano de ação, publicar as medidas tomadas, entre outros. Ao contratar os serviços ofertados pela INCICLE, clicando no espaço “Entrar”, você assume alguns compromissos, devendo os mesmos serem fielmente cumpridos, sendo que no momento em que aceita a utilização de seus dados, o usuário não poderá argumentar que não tinha conhecimento destas políticas, mas poderá, a qualquer momento, alterar as suas permissões e rejeitar o uso dos seus dados, porém alguns serviços poderão não funcionar de forma adequada, sem que isso possa ser encarado como discriminação ou tratamento desigual dos usuários. DEFINIÇÕES RELEVANTES Ao longo deste Instrumento, os termos e expressões “Dado Pessoal”, “Tratamento”, “Controlador”, “Encarregado”, terão as definições atribuídas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018. Outras definições foram elaboradas com a finalidade de atender às necessidades da INCICLE: CONTROLADOR: é a própria INCICLE. CO-CONTROLADOR: Trata-se da empresa que faz adesão aos serviços disponibilizados pela INCICLE. USUÁRIO ADMINISTRADOR: Pessoa designada pelo CO-CONTROLADOR para operar outras funcionalidades da plataforma em nome do CONTROLADOR. Na LGPD, este termo é definido como “Operador”. USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento. Na LGPD, este termo é intitulado como “Titular”. TERCEIROS: Investidores, parceiros, prestadores de serviços, entre outros. Se você é um usuário que acessa e utiliza a plataforma e os serviços da INCICLE e a empresa para a qual você trabalha é cliente da INCICLE, a empresa atua como CO-CONTROLADOR e a INCICLE como operadora no tratamento desses dados. Isso significa que é o CO-CONTROLADOR que toma as decisões relevantes sobre as finalidades e meios de tratamento dos dados pessoais, e a INCICLE age conforme as instruções do CO-CONTROLADOR para disponibilizar as soluções disponíveis na plataforma e serviços ao cliente e seus usuários. A INCICLE apenas licencia a PLATAFORMA aos CO-CONTROLADORES e USUARIOS cadastrados, não havendo, entre estas partes, qualquer outra relação, de forma que, não é possível imputar à INCICLE a responsabilidade por quaisquer danos causados a outros USUÁRIOS ou a terceiros. Outrossim, os USUÁRIOS ADMINISTRADORES serão, obrigatoriamente, pessoas físicas, maiores e capazes, vinculadas ao quadro de colaboradores do CO-CONTROLADOR. A INCICLE não se responsabiliza por qualquer descumprimento deste Instrumento, sendo de única e exclusiva responsabilidade do CO-CONTROLADOR.

O descumprimento implicará em bloqueio do acesso à conta. ALTERAÇÕES Este Termo poderá ser alterado a qualquer tempo, caso em que os usuários, a depender da relevância e importância atribuída pela INCICLE, serão notificados através de nossos serviços ou por outros meios para oferecer a oportunidade de avaliar as alterações antes de entrarem em vigor. Alterações que não sejam relevantes poderão acontecer sem prévia comunicação. As alterações não serão retroativas e caso haja alguma objeção quanto à alteração, você poderá encerrar sua conta, sendo certo que a continuidade do uso dos nossos serviços, após a publicação ou comunicação de alterações nestes Termos, implicará em concordância com os termos atualizados a partir da sua data de vigência. SENHA E SEGURANÇA Para entrar no mundo INCICLE, você deverá criar uma senha de acesso forte, que é pessoal, secreta e intransferível, sendo que o sigilo é de sua responsabilidade. A INCICLE fará o armazenamento de todo o conteúdo do usuário de acordo com os padrões de segurança descritos em lei, estando equipada com sistemas técnicos, organizacionais e administrativos, políticas e procedimentos adequados desenvolvidos para ajudar a garantir a segurança, a integridade e a confidencialidade do conteúdo do usuário e reduzir o risco de acesso ou uso não autorizado por ele. Caso tome ciência de qualquer acesso ilegal ou não autorizado a dados pessoais relacionados à sua conta ou aquisição, alteração, uso, divulgação ou destruição deles, a INCICLE tomará as medidas razoáveis para notificar o usuário em até 72 (setenta e duas) horas após a ciência do incidente de segurança. A INCICLE também cooperará de forma razoável com o usuário em relação a quaisquer investigações provenientes de um incidente de segurança preparando todos os avisos necessários, bem como também fornecerá quaisquer outras informações solicitadas de forma razoável pelo usuário com relação a incidentes de segurança, caso elas ainda não estejam disponíveis na conta do usuário ou online por meio das atualizações fornecidas pela própria plataforma. Você é responsável por manter sua senha em segurança, assim como quaisquer outras credenciais usadas para acessar sua conta.

A INCICLE não é responsável por qualquer atividade realizada na conta do usuário (exceto as atividades pelas quais a INCICLE é diretamente responsável e que não são realizadas de acordo com as instruções do usuário), independente da autorização do usuário. Todo usuário deverá, obrigatória e imediatamente, avisar a INCICLE caso haja qualquer acesso não autorizado à sua conta. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS Você se compromete a informar a integralidade dos dados requeridos, sem omissão ou invenção de quaisquer deles, sendo o único responsável pelas informações prestadas e os dados cadastrados. Qualquer informação falsa poderá resultar na rescisão unilateral do contrato, caso em que a INCICLE poderá desativar a conta do usuário, independente de aviso prévio, ressaltando que os dados, ainda que falsos, poderão ser armazenados pelo prazo minimo de 05 (cinco) anos. IDADE MÍNIMA Ao se cadastrar em nossa plataforma, o usuário precisa informar a sua data de nascimento e não poderá ter idade inferior a 18 (dezoito) anos. Não havendo meios técnicos que sejam aptos a identificar com certeza quem são os usuários, em caso de abusos, ou caso haja o uso de dados falsos, não nos responsabilizaremos por quaisquer prejuízos. CONTA ÚNICA E INTRANSFERÍVEL Cada usuário poderá ter tão somente uma conta na INCICLE, informando todos os seus dados pessoais requisitados pelo CONTROLADOR, CO-CONTROLADOR e/ou USUÁRIO ADMINISTRADOR. A conta INCICLE é intransferível e só pode ser utilizada pelo próprio usuário, que é o único responsável por tudo que constar da mesma. Em caso de uso por qualquer outra pessoa, o usuário deverá comunicar imediatamente a INCICLE relatando o uso indevido. TITULARIDADE A conta INCICLE pertence ao USUÁRIO, independentemente de seu empregador, sendo que mesmo estando vinculado a algum CO-CONTROLADOR e perca referido vínculo empregatício, a sua conta pessoal permanece inalterada, podendo o USUÁRIO se conectar a várias empresas ao mesmo tempo, bem como se desconectar a qualquer tempo. Em serviços eventualmente adquiridos pelo empregador, o mesmo terá o direito de controlar o acesso e obter relatórios sobre o uso do empregado designado para tal tarefa, contudo, ainda assim, não terá acesso sobre a conta pessoal do USUÁRIO. COMPRA DE SERVIÇOS/PRODUTOS PAGOS E PAGAMENTOS A INCICLE possui, em sua maioria, serviços gratuitos, bastando fazer o cadastro do usuário e clicando no botão “Entrar”, contudo, possui alguns serviços/produtos que serão cobrados de forma individual e especificada nos termos adicionais de cada um desses serviços/produtos.

O valor e a forma de pagamento estarão definidos nos termos adicionais, sendo que o não pagamento do valor cobrado ensejará na imediata interrupção da prestação dos serviços. Você permanecerá responsável por quaisquer pagamentos pendentes, mesmo após o término dos serviços. Ao adquirir qualquer serviço/produto da INCICLE, o USUÁRIO aceita a forma de pagamento, bem como o valor informado. Os valores pagos não são reembolsáveis, exceto quando previsto nos termos adicionais, em legislação vigente ou determinação judicial. Em caso de prestação de serviços, a renovação será automática, utilizando-se da mesma forma de pagamento da contratação inicial, motivo pelo qual, não pretendendo renovar o contrato, o usuário deverá cancelar ou suspender referido serviço. Tal medida visa à facilitação para o usuário, objetivando não haver interrupção dos serviços. A INCICLE pode alterar o preço de seus serviços a qualquer momento, sendo que a cobrança será de acordo com o valor ofertado na data da renovação, ainda que esta se dê de forma automática. A INCICLE fará o possível para notificá-lo com antecedência de quaisquer alterações de preço e gratuidade, proporcionando uma oportunidade razoável de cancelar uma assinatura. O pagamento se dará pelo método de cobrança selecionado na página de gerenciamento da conta. Caso tenha optado por pagar os valores com cartão de crédito, você declara e garante que as informações fornecidas estão corretas e que avisará imediatamente a INCICLE se houver qualquer alteração nas informações. Os valores atribuídos aos serviços/produtos poderão sofrer alterações devido às taxas de câmbio de cada localidade.

O usuário poderá desistir da compra do serviço/produto em até 07 (sete) dias da data da contratação sem que lhe seja aplicada qualquer penalidade, havendo a devolução integral do valor que já tenha sido pago. Após tal prazo, eventual reembolso respeitará as regras de cada contratação nos termos adicionais de cada um dos serviços/produtos ofertados, caso tenha. Se não houver termos adicionais, respeitará a regra geral aqui descrita. DESCONTOS E PREÇOS PREFERENCIAIS Por sua mera liberalidade, a INCICLE poderá proporcionar descontos ou preços especiais para organizações parceiras, instituições de caridade, instituições acadêmicas e qualquer outro cliente à sua escolha. A INCICLE poderá deixar de conceder o desconto anteriormente ofertado e/ou o preço preferencial para faturas que não tenham sido pagas na data de vencimento, podendo inclusive retirar o desconto das faturas vincendas. REEMBOLSOS O reembolso será devido em caso de desistência da compra do serviço/produto em até 07 (sete) dias da data da contratação, conforme já previsto neste Instrumento. Em caso de violação de quaisquer regras deste Instrumento por parte da INCICLE, a mesma deverá corrigi-lo em até 30 (trinta) dias após a comunicação escrita do usuário/cliente, sendo que caso não o faça, haverá o eventual reembolso, sempre proporcional ao serviço que já fora prestado. Destaca-se que, em sua normalidade, os valores pagos não são reembolsáveis, exceto quando previstos nos termos adicionais, em legislação vigente ou determinação judicial.

DADOS DO TITULAR DO CARTÃO Esta plataforma responsabiliza-se pela segurança dos dados do titular do cartão coletados, transmitidos, armazenados ou processados em seu nome. Tais “Dados do titular do cartão” se referem ao número da conta principal do titular do cartão e, caso o número inteiro do cartão esteja exposto, o nome do titular do cartão, a data de vencimento do cartão e/ou o código de serviço, sendo que para tanto a INCICLE desenvolveu recursos rígidos de segurança. As partes concordam e reconhecem a importância de não realizar qualquer inserção de dados em campo que não seja destinado exclusivamente àquela finalidade, garantindo assim sua segurança, ou seja, você só poderá inserir os dados do cartão de crédito em locais nos quais a INCICLE permite explicitamente a inserção desses dados. Os campos corretos estão nitidamente marcados com legendas, como “Número do cartão”, ou precedidos por um ícone de cartão de crédito. Você nunca deve coletar ou inserir “Dados confidenciais de autenticação”, conforme definido pelos Padrões do PCI (inclusive o CSC), nos campos ao usar os serviços, exceto nos formulários de pagamento. Você assume toda a responsabilidade pelos Dados do titular do cartão inseridos nos serviços em violação a estes Termos. ASSINATURAS Alguns serviços da INCICLE serão cobrados por assinatura, o que significa que você será cobrado antecipadamente e de forma recorrente e periódica (cada período é denominado “ciclo de cobrança”). Em sua maioria, os ciclos de cobrança são mensais ou anuais, a depender do plano de assinatura escolhido no ato da compra. Sua assinatura será renovada automaticamente no fim de cada ciclo de cobrança até que você faça o cancelamento do recurso de renovação automática por meio da nossa página online de gerenciamento de conta ou entrando em contato com nossa equipe de suporte ao cliente. Você poderá cancelar a renovação automática a qualquer momento, caso em que, sua assinatura continuará até o fim do ciclo de cobrança atual antes da rescisão. IMPOSTOS Você é responsável pelo pagamento de todos os impostos e encargos relevantes para o seu país. Caso você seja obrigado por lei a reter quaisquer tributos, deverá fornecer à INCICLE os recibos ou outra documentação que suporte claramente tais pagamentos. Caso o usuário esteja em alguma localidade que seja, por força de lei, beneficiária de isenção, descontos ou incentivos fiscais, o mesmo deverá informar no ato do cadastramento na plataforma ou ha qualquer tempo, em caso de alteração de domicílio.

A INCICLE respeitará toda a determinação, fazendo cumprir a previsão legal. MENSAGENS PARA USUÁRIOS Você concorda e aceita receber mensagens da INCICLE via notificações e alertas de ações em seus dispositivos e avisos através do e-mail cadastrado, endereço físico ou pela própria plataforma. Você concede, por meio deste Instrumento, a permissão para a instalação automatizada de atualizações do sistema, a fim de otimizar constantemente a experiência de uso, tanto no aplicativo quanto na web. Imprescindível, portanto, que o usuário mantenha suas informações atualizadas. Caso o usuário não deseje receber nossas mensagens e avisos, poderá ajustar suas preferencias em Configurações. PUBLICIDADE A INCICLE fará propaganda de serviços e produtos dentro da plataforma. Reclamações sobre conteúdo publicado no site da INCICLE devera ser encaminhada para o e-mail de contato dpo@incicle.com. A INCICLE terá exclusividade sobre o fornecimento de anúncios em páginas web ou comunicações que apresentem conteúdo ou informações em sua plataforma. Em nenhuma hipótese, você poderá transmitir, encaminhar ou outra ação análoga a estas, quaisquer páginas ou comunicações fornecidas pela INCICLE. A INCICLE também poderá trabalhar com clientes e parceiros para apresentar um anúncio a você dentro e fora de sua plataforma, como por exemplo, após visitar o site ou o aplicativo de um cliente ou parceiro, de acordo com a Política de Cookies. Desta forma, fornecemos anúncios personalizados para você, dentro e fora dos nossos serviços, usando seus dados coletados de forma separada ou combinada. A INCICLE poderá identificar o CO-CONTROLADOR (por nome e/ou logotipo) como seu cliente no website e em outros materiais promocionais, sendo facultado ao CO-CONTROLADOR solicitar que a INCICLE deixe de fazer tal identificação por meio de requerimento expresso a ser enviado ao e-mail dpo@incicle.com CONTEÚDO E COMPARTILHAMENTOS Os serviços da INCICLE permitem enviar mensagens e compartilhar informações de várias maneiras, como seu perfil, artigos, postagens de grupos, links para artigos de notícias, ofertas de empregos, mensagens etc.

As informações e o conteúdo que você compartilha ou publica podem ser vistos por outros usuários e é de sua inteira responsabilidade. Portanto, a INCICLE não tem a obrigação de monitorar e analisar de outra forma o conteúdo enviado aos serviços. No entanto, você reconhece que, com a finalidade de garantir a conformidade com as obrigações legais, é possível que a INCICLE faça análise do conteúdo enviado aos serviços para determinar sua legalidade ou a possível violação destes Termos (por exemplo, quando receber aviso de conteúdo ilegal), podendo modificar, excluir, impedir o acesso ou recusar a exibição de conteúdo que infrinja a lei ou estes Termos. Caso o conteúdo do usuário inclua marcas, logotipos ou outros identificadores de origem de terceiros, a INCICLE poderá solicitar uma declaração de não associação antes de usá-lo com os serviços. Cada usuário escolherá em suas configurações, quem poderá ver o conteúdo de suas publicações, como por exemplo, conteúdo da mensagem para seus destinatários, compartilhamento de conteúdo apenas com conexões da empresa a que o usuário está cadastrado, restrição da visibilidade do seu perfil nos mecanismos de pesquisa ou opção de não notificar outros de sua atualização de perfil da INCICLE. Não somos obrigados a publicar qualquer informação ou conteúdo em nosso serviço e podemos removê-lo com ou sem aviso prévio. O usuário concede à INCICLE uma licença mundial gratuita para usar, reproduzir, distribuir, modificar, adaptar e publicar seu conteúdo, criar trabalhos derivados dele e explorá-lo de outras formas exclusivamente para os propósitos limitados de fornecimento dos serviços ao próprio usuário e conforme permitido de outra forma pelas políticas da INCICLE. Esta licença para tais finalidades limitadas continuará, mesmo após o usuário parar de usar os serviços da INCICLE, para dados agregados e desidentificados derivados do seu conteúdo e eventuais cópias residuais de backup do seu conteúdo feitas em decorrência de atividades normais da INCICLE. Esta licença estende-se também a quaisquer terceiras partes em quem confiamos o conteúdo e com as quais trabalhamos na medida do necessário para lhe prestar os serviços. A INCICLE também poderá limitar o uso dos serviços, incluindo o número de suas conexões e sua capacidade de entrar em contato com outros usuários. PUBLICAÇÕES NA INCICLE Os conteúdos das publicações INCICLE deverão ser exatos e adequados para todas as idades, sendo inaceitável e automaticamente banido publicações de conteúdo ilegal ou atividades que incitem comportamento ilegal, ódio ou violência, envio de spam ou transmissão de vírus ou códigos. AGENDA NA INCICLE A agenda INCICLE também não permitirá a sua utilização para invasão de privacidade de outros usuários, banindo a perseguição e qualquer tipo de assédio. A função agenda públicos serve apenas para compartilhar compromissos públicos do usuários. PROCESSAMENTO AUTOMATIZADO Os dados fornecidos pelos usuários serão utilizados para fazer recomendações de conexões, conteúdo e recursos úteis para ele próprio.

A INCICLE usará os dados e as informações do usuário para, por exemplo, recomendar empregos e direcionar publicidades. Assim, mais uma vez, destaca-se a imprescindibilidade de você manter todos os seus dados devidamente atualizados. FEEDBACK Eventualmente, a INCICLE poderá solicitar que você promova sugestões, ideias, recomendações, correções e feedback com relação aos serviços ofertados. O contato visa a melhora nos nossos serviços e poderá ser feito por meio do e-mail cadastrado ou na própria plataforma. O usuário não está obrigado a fornecer os feedbacks, mas caso o faça, concorda a INCICLE está autorizada a reproduzir, desenvolver, usar, criar obras derivadas, executar publicamente, exibir, transmitir, distribuir, licenciar, vender ou oferecer para vender produtos ou modificações feitas com as informações provenientes desse Feedback, ou descartá-lo sem pagamento de qualquer remuneração ou outra obrigação de qualquer tipo para o usuário. GESTÃO As informações disponíveis no módulo de GESTÃO são de conhecimento de todos os membros adicionados no quadro, ao entrar vc concorda com o compartilhamento de tarefas e as informações entre o grupo incluido no quadro, assim como a leitura de eficiência de cada um e a divulgação da sua. IDIOMA Este Instrumento foi criado e escrito originalmente em português e em caso de eventual conflito entre a versão traduzida e a versão original, a versão em português prevalecerá, exceto se proibido pela legislação vigente. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIZAÇÃO DA INCICLE Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a INCICLE se isenta de qualquer garantia expressa, implícita ou estatutária, incluindo, sem limitações, qualquer garantia de comercialização ou adequação a um determinado fim, exatidão dos dados, inviolabilidade ou qualquer representação relacionada à disponibilidade no que diz respeito ao serviço e às características da marca. A INCICLE não possui nenhuma garantia sobre os seus serviços incluindo qualquer representação de que os mesmos serão ininterruptos ou livres de erros, em razão de prestações de serviços de terceiros, a exemplo disso problema relacionado à conexão, visto que é de inteira e completa responsabilidade do usuário. As limitações de responsabilidade são parte da base do acordo entre o usuário e a INCICLE e se aplicam a todas as reivindicações de responsabilidade, ainda que a INCICLE tenha sido informada da possibilidade de qualquer dano, e mesmo que esses recursos falhem em seu propósito essencial.

Tais limitações não se aplicam à responsabilidade por morte, lesão corporal, fraude, má conduta intencional, ou ainda em casos de negligência se tratando de obrigação material violada, constituindo pré-requisito para a nossa entrega de serviços e nos quais você pode confiar, mas na medida em que os danos foram causados ​​diretamente pela violação e eram previsíveis após a conclusão deste Termo e na medida em que sejam típicos no contexto deste. Na extensão máxima permitida por lei, a INCICLE não será responsável em relação a este contrato de oportunidade ou de perda de negócio, perda de dados ou quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos. A responsabilidade da INCICLE será limitada mesmo nos casos em que ela deveria ter ciência ou se tiver sido advertida da possibilidade de tais danos, e independentemente de quaisquer falhas de finalidade essencial de qualquer remediação limitada e com o máximo rigor da lei. Na maioria dos casos, os serviços são fornecidos sem onerosidade e o usuário concorda com as limitações apresentadas acima. Em algumas localidades atendidas pela legislação em vigor, não será tolerada a exclusão de garantias implícitas nem a limitação de responsabilidade quanto a danos acidentais ou consequentes, assim sendo, as limitações ou exclusões alhures mencionadas podem não se aplicar ao usuário. Apenas os usuários e os CO-CONTROLADORES são responsáveis pelos dados e informações que publicam, sendo a INCICLE uma plataforma de meio, não se responsabilizando nem pelos resultados decorrentes da inserção e análise destes dados e informações. O usuário é único responsável pelo conteúdo escrito e consequências das postagens e divulgações realizadas. Logo, as eventuais perguntas e opções de respostas criadas pelos USUÁRIOS ADMINISTRADORES e/ou CO-CONTROLADORES não são de responsabilidade da INCICLE, inclusive no que se diz respeito aos direitos autorais. Caso haja replicação de instrumentos de pesquisa pertencente aos usuários, ainda que apenas parcial, quem o publicou responderá por tal violação dos direitos autorais. Em caso de pesquisas realizadas pela INCICLE, as respostas dos usuários serão utilizadas para a feitura de relatórios, que poderão ser enviados ao CO-CONTROLADOR e, eventualmente, aos demais USUÁRIOS ADMINISTRADORES. Quanto à confidencialidade de tais respostas, será determinada pelo CO-CONTROLADOR, ao criar e/ou habilitar os instrumentos de pesquisas.

A INCICLE não compartilhará, em nenhuma hipótese, as respostas individuais dos usuários quando se tratar de pesquisas anônimas. Portanto, os dados apresentados pelo CO-CONTROLADOR, USUÁRIO e USUÁRIO ADMINSTRADOR são de suas inteiras responsabilidades, sendo que a inserção de qualquer informação falsa, adulterada ou não autorizada por outros não geram, em hipótese alguma, qualquer responsabilidade à INCICLE. A INCICLE NÃO se responsabiliza por: Vagas abertas pelos “CO-CONTROLADORES e USUÁRIOS ADMINISTRADORES”: a INCICLE se exime de qualquer responsabilidade quanto a qualidade, segurança ou legalidade das vagas ofertadas, a veracidade ou a precisão das listagens e habilidade das empresas em oferecer oportunidades de vagas para candidatos(as), inclusive a modelagem de contratação. Escolha dos(as) candidatos(as) para qualquer etapa do processo seletivo: é de exclusiva responsabilidade dos CO-CONTROLADORES e USUÁRIOS ADMINISTRADORES a realização do processo seletivo. Dados informados pelos(as) usuários que venham a ser candidatos(as): a INCICLE se exime de qualquer responsabilidade por equívoco no preenchimento dos dados ou não veracidade destes e pelas consequências que possam decorrer disso. Negociação Direta entre candidato(a) e CO-CONTROLADORES e USUÁRIOS ADMINISTRADORES: A INCICLE não se responsabiliza por qualquer informação trocada entre candidato, CO-CONTROLADORES e USUÁRIOS ADMINISTRADORES. Links para outros sites: informamos que a INCICLE contém links para outros sites que visam a sua conveniência, não servindo como endosso da plataforma do conteúdo presente nesses sites. Desta feita, a INCICLE não possui controle e/ou responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros, bem como não se pronunciará acerca do conteúdo ou precisão de matérias de outros.

Assim, o(a) candidato(a) que acessar o link, o fará por conta e risco próprios. A responsabilidade, no tocante a eventual indenização pecuniária total da INCICLE, de suas afiliadas, diretores, funcionários, agentes, fornecedores e licenciadores resultante dos serviços e destes termos ou relacionada a eles, limita-se ao importe pago por você à INCICLE pelo uso dos serviços em questão durante os 12 meses anteriores ao evento que tiver dado origem à responsabilidade. RESPONSABILIDADES DO “CO-CONTROLADOR” E DO “USUÁRIO ADMINISTRADOR” Como “CO-CONTROLADOR” e “USUÁRIO ADMINISTRADOR” de organizações ou avaliações dentro da INCICLE, você tem responsabilidades como “CONTROLADOR” para os dados pessoais coletados e/ou inseridos por você, tendo o dever de se familiarizar com as leis de proteção de dados que se aplicam ao país ou países nos quais você e seus participantes estão operando. Recomendamos: Tenha políticas claras para compartilhar com os participantes; Tenha garantia de motivos legais para coletar dados sobre alguém; Tenha garantia de motivos legais para coletar dados da pessoa que fornece feedback e registra ações de PDI; Gerencie seus dados com extrema segurança; Dê a 02 (dois) ou mais usuários acesso de usuário administrador às suas organizações e projetos INCICLE, garantindo que outro usuário possa dar suporte à sua organização no caso de você sair da mesma, ficar doente, sair de licença de longo prazo ou ficar indisponível quando o acesso for necessário. Em caso de recebermos uma solicitação acerca dos dados de um participante em uma avaliação ou organização ao qual você tenha acesso, forneceremos seus detalhes de contato ao participante para que o mesmo possa contatá-lo diretamente. É sua responsabilidade como “CO-CONTROLADOR” e “USUÁRIO ADMINISTRADOR” responder a essa solicitação, sendo que para tanto a INCICLE o ajudará facilitando a exportação de relatórios e respostas coletadas. O “CO-CONTROLADOR” e o “USUÁRIO ADMINISTRADOR”, indenizarão e isentarão a INCICLE e afiliadas, executivos, agentes e funcionários de todas as responsabilidades, danos e custos (inclusive custos de conciliação e honorários advocatícios razoáveis) resultantes de pedidos de usuários ou outros relacionados ao uso dos Serviços por você ou pelos seus usuários finais ou a uma violação destes Termos se esses riscos, danos e custos tiverem sido causados por você ou por seus usuários finais.

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS INCICLE A plataforma INCICLE em hipótese alguma poderá ser utilizada para fins ilícitos, ofensivos, abusivos e obscenos. A INCICLE visa ter um ambiente virtual saudável, que preconiza as leis vigentes no país, não compactuando com qualquer espécie de discriminação, tais como: ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade; veiculação de pornografia – e outras modalidades de satisfação sexual; atos de racismo ou discriminação de qualquer natureza; bullying, cyberbulling, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou quaisquer tipos de assédio de qualquer grupo, empresa ou indivíduo; adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagens ilícitas; e instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, conteúdos abusivos, dentre outros. O usuário não poderá ainda: violar direitos de outrem, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual (direitos autorais, marcas, patentes, software etc.), privacidade e proteção de dados pessoais (válido para qualquer tipo de conteúdo: texto, vídeo, áudio ou imagem); carregar, armazenar, processar ou transmitir, por meio da plataforma e dos serviços INCICLE, códigos, arquivos, scripts ou programas que sejam maliciosos ou que possam comprometer a segurança e integridade da Plataforma INCICLE ou causar danos à ela, ao consumidor, a outros usuários ou qualquer outra pessoa.

Caso seja identificada falsidade ideológica, fraude relacionada à natureza das atividades do usuário na Plataforma INCICLE, ou, ainda, caso haja publicação de conteúdo em desacordo com os presentes Termos, como acima preconizado, a INCICLE poderá, a seu critério, encerrar sua relação como usuário. A INCICLE interromperá o fornecimento dos serviços a você devido à violação recorrente ou excessiva destes Termos, podendo, inclusive, tomar medidas para impedir seu uso futuro dos serviços, bloqueando seu endereço IP, além das demais medidas que entender necessárias. INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS A invalidade parcial deste Termo não afetará na parte considerada válida, sendo que as obrigações são separaráveis entre si. Portanto, se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível por um tribunal de jurisdição competente, a mencionada disposição deverá ser considerada individualmente, devendo as demais disposições permanecerem em pleno vigor e efeito. RESCISÃO CONTRATUAL Quaisquer das partes poderão rescindir este contrato a qualquer tempo, independentemente de notificação, salvo quando o serviço a ser rescindido for pago. Na rescisão, o usuário perde o direito de acessar ou usar os serviços INCICLE. Mesmo após a rescisão, a INCICLE poderá usar e divulgar seus comentários; os demais usuários continuarão com direitos de compartilhar conteúdo e informações divulgados antes da rescisão. Quanto aos serviços pagos, quaisquer valores devidos por qualquer uma das partes antes da rescisão permanecem devidos após a rescisão.

Caso o presente Instrumento seja extinto, não haverá responsabilização das partes decorrente de tal ato. Este Instrumento (e demais Termos) constitui o acordo integral entre você e a INCICLE e sobrepõe a quaisquer outros acordos, termos e condições prévios ou contemporâneos, expressos ou tácitos, relativos a seu objeto. O relacionamento entre você e a INCICLE é o de partes contratantes independentes, e não de sócios legais, funcionários ou agentes da outra parte. O uso dos termos “inclui”, “incluindo”, “como” e termos semelhantes não serão interpretados como limitação a algo que possa ser incluído. O fato de uma parte deixar de executar uma disposição prevista neste Instrumento ou de demorar a fazê-lo não será interpretado como uma renúncia a seu direito de fazê-lo posteriormente. INATIVIDADE E ENCERRAMENTO DA CONTA Caso você não faça login na sua conta INCICLE há mais de 12 (doze) meses, nós poderemos encerrar a sua conta e, consequentemente, excluir todo o conteúdo dela. Para evitar que isso ocorra, tentaremos avisá-lo por e-mail antes de encerrar sua conta para que você tenha a oportunidade de fazer login e manter a conta ativa, mas não é uma obrigação da INCICLE. Caso você queira nos deixar e desistir da conta, encerrando seu vínculo conosco, seus dados pessoais, dentro de 24 horas, desaparecerão da Plataforma INCICLE. Seus dados ficarão bem guardados em nosso banco de dados INCICLE mesmo após o encerramento de sua conta. Vale lembrar que nós utilizaremos caso seja necessário! Mas somente para cumprimento de obrigações legais (como determinação judicial ou análogo), bem como para satisfazer exigências regulatórias, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abusos. As informações que você compartilhou como por exemplo, por meio de envio de InMail, atualizações ou publicações em grupos, poderão continuar visíveis mesmo após você encerrar sua conta ou excluir as informações do próprio perfil. Os conteúdos publicados por contas encerradas, serão exibidos como criados por um usuário desconhecido. Talvez o seu perfil continue sendo exibido nos serviços de terceiros (por exemplo, resultados de busca) até que eles atualizem o cache. A INCICLE não controla os dados que outros usuários copiaram da sua plataforma.

A conta INCICLE também será encerrada em caso de falecimento do usuário, caso em que tal cancelamento deverá ser informado e requerido por pedido de familiar, comprovando através do envio da Certidão de Óbito. Em determinadas situações, a critério da INCICLE ou por determinação judicial, será fornecido o conteúdo da conta, mas nunca as senhas ou outros detalhes de login. Para tanto, o familiar deverá enviar todos os dados como Nome, RG, CPF e e-mail do usuário falecido além de digitalizar o seguinte: Seu documento de identidade oficial ou carteira de habilitação; A certidão de óbito da pessoa falecida e quaisquer documentos adicionais. Enviar para o e-mail dpo@incicle.com, com o título “Falecimento”. Se os documentos não estiverem em português, forneça uma tradução juramentada feita por um profissional. Após a solicitação e juntada dos documentos necessários e análise da plataforma, a INCICLE encerrará a conta em até 07 (sete) dias. Tendo em vista ser expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por CO-CONTROLADOR na plataforma, caso haja multiplicidade de cadastros elaborados por um só CO-CONTROLADOR, a INCICLE se reserva ao direito de, a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste usuário, podendo não aceitar novo cadastro do referido usuário na plataforma. Todos os casos que fogem à regra serão decididos exclusivamente pela INCICLE. A INCICLE se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de usuários que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da plataforma, por infrações às suas políticas e a legislação vigente. VAMOS FICAR CONECTADOS? ESSES SÃO NOSSOS CONTATOS Para entrar em contato conosco basta enviar um e-mail para dpo@incicle.com Encarregado (Data Protection Officer – DPO): Rafael Giupponi Ribeiro – dpo@incicle.com